PEC DAS DOMESTICAS NOVIDADES !

A Folha de São Paulo divulgou hoje, dia 25, a possibilidade do governo aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda, ou seja, quem tiver doméstico registrado e declara IR, pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até o valor máximo de R$ 985,96.
De acordo com a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil), a Fazenda está analisando todas as possíbilidades, inclusive a redução dos 12% da contribuição à Previdência e a multa de 40% sobre o FGTS - em caso de demissão sem justa causa da empregados domésticos -, porém, ainda não há nenhuma posição de governo.
Por enquanto, a preocupação maior estar em garantir os direitos aprovados para os domésticos e estimular os empregadores a optar pela formalidade.
É por esse motivo e por se tratar de mudanças de grande impacto nas contas do governo, segundo a ministra, que o governo ainda não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.
Fonte: Folha de São Paulo